Situação fiscal em mais de 300 prefeituras baianas é considerada crítica

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A Bahia tem ao menos 79% dos municípios em situação fiscal classificada como difícil ou crítica pelo IFGF 2013 (Índice Firjan de Gestão Fiscal). Das 361 prefeituras analisadas (do total de 417) , 330 tiveram as gestões de recursos classificadas nos níveis C e D, os mais baixos, nos exercícios fiscais de 2011.

O indicador que analisa a maneira como os tributos pagos pela sociedade são administrados pela prefeituras mostra que uma em cada cinco administrações na Bahia ficou no grupo D, que indica situação crítica. Além disso, 68 administrações estão entre as 500 piores do Brasil.

E o número pode ser ainda maior, uma vez que 56 prefeituras não apresentaram os dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último mês de junho.

Os principais problemas foram relacionados ao elevado comprometimento do orçamento com gastos de pessoal, dificuldades para administrar despesas de anos anteriores e um baixo índice de investimentos.

Todos os 10 municípios que receberam as notas mais baixas tiveram nota zero na avaliação da disponibilidade de caixa, metade infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresentaram níveis de investimentos abaixo.

Os investimentos elevados foram o principal fator em comum entre as prefeituras baianas que se destacaram positivamente.

“O IFGF joga luz numa questão muito interessante em relação à administração pública, que é a gestão. Existem municípios que conseguem apresentar bons níveis de gestão mesmo com poucos recursos”, acredita o especialista em desenvolvimento econômico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Jonathas Goulart.

Segundo ele, o IFGF aponta uma concentração de problemas de planejamento em prefeituras da região Nordeste.

“Não necessariamente uma boa gestão vai garantir o desenvolvimento socioeconômico. Isto se relaciona também com outros fatores, porém uma gestão ruim vai inviabilizar o desenvolvimento, ainda que os outros fatores, como recursos, estejam presentes”, diz Goulart.

O pesquisador acredita que o Brasil precisa rediscutir o pacto federativo. “Está muito claro que o modelo atual estimula os municípios à inércia. Basta ter população e emancipar uma área, sem necessidade de arrecadar para ter acesso aos recursos”, diz.

Perfil dos prefeitos

Para a presidente da União do Municípios da Bahia, Maria Quitéria Mendes, um grande desafio está no perfil mais político que técnico dos administradores públicos.

“As regras são boas, é importante ter o controle, mas para as coisas funcionarem bem é preciso que se tenha um perfil mais técnico dos gestores públicos. Infelizmente, nós temos casos de gestores deploráveis”, reconhece a dirigente.

Apesar de defender uma mudança de perfil como fundamental, Quitéria ressalta também que há problemas graves na estrutura das prefeituras. “Nós, prefeitos, somos cada vez mais cobrados e temos que dar conta de sistemas cada vez mais elaborados em cidades em que muitas vezes o acesso à internet é complicado”, diz.

Uma das limitações a que os gestores são obrigados a conviver está relacionada à contratação de pessoal.

“Temos a necessidade de contratar bons técnicos, mas a realidade orçamentária impede a contratação, então a solução acaba sendo tentar formar nos quadros do município mesmo estes técnicos. Uma cidade como Camaçari pode oferecer salários mais elevados, mas esta não é a realidade”, diz Quitéria.

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